14/04/2025 12:55

 

“A segurança econômica foi sendo substituída com rapidez pela incerteza de rendimentos, na medida em que a ‘flexibilização’ das leis trabalhistas também flexibilizava os orçamentos familiares. A desindustrialização acelerou a perda de poder de barganha dos sindicatos, uma vez que as vagas de emprego eram pulverizadas em empresas menores e sem grande escala, no varejo e nos serviços de alimentação. O advento da regulação da condição de Microempreendedor Individual (MEI), encampado pelo governo do Partido dos Trabalhadores, em 2006, buscou regularizar atividades desempenhadas por pessoas desempregadas – e que constituíam bicos – por meio da criação de pessoas jurídicas com menor tributação.

As empresas perceberam essa brecha e, em vez de empregar pessoas e enfrentar todos os encargos trabalhistas que quase dobram o custo do trabalhador, começaram a contratar MEIs – que eram, na verdade, seus empregados que agora se tornavam fornecedores das empresas. Em essência, as pejotinhas – um dos apelidos que surgiram para os MEIs como pessoas jurídicas de pequeníssimo porte – passaram a redefinir as relações trabalhistas, agora disfarçadas de relação entre empresas. O resultado foi a desoneração informal das empresas, as quais deslocaram os encargos trabalhistas para a responsabilidade individual dos MEIs de contribuírem com a previdência pública, enquanto as pejotinhas perdiam direitos trabalhistas (como férias, 13o salário e abono salarial) e boa parte da proteção social.” (Calejon e Roncaglia, pág. 207).

 

“Como efeito da constante luta das oligarquias por desoneração tributária, Palma identifica a falta de investimentos em infraestrutura, saúde e educação – áreas que são cruciais para o desenvolvimento econômico de longo prazo. Na medida em que as elites econômicas não veem um retorno imediato nesses investimentos, observa-se um subinvestimento crônico nessas áreas. A combinação desses fatores resulta em uma baixa taxa de investimento produtivo na América Latina. Isso limita o crescimento econômico sustentável e a criação de empregos de qualidade. A concentração de riqueza e o subdimensionamento de investimentos produtivos exacerbam a desigualdade econômica na região, perpetuando ciclos de pobreza e exclusão social. É na política econômica que a concentração do poder econômico se expressa de forma mais sutil e disfarçada. A invisibilidade de seus mecanismos abstratos dificulta o entendimento por parte da população, e inibe a mobilização popular. Por isso, é importante revelar a programação econômica da desigualdade.” (Calejon e Roncaglia, págs. 240 e 241).

 

Cesar Calejon, jornalista e escritor brasileiro e André Roncaglia, economista, professor da FEA e representante do Brasil no FMI em Poder e Desigualdade